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  Lei Ordinária 9.999/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Inclui no Anexo I da Lei nº 9.278/2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, “Dia Municipal do Ciclista”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 158/2021
Nº do Processo:   10654
Ano do Processo:   2021

Autoria

André Brandino;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018MENCIONAANEXO I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDATA COMEMORATIVA

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