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  Lei Ordinária 6.019/2003

Ementa: Fica declarada de utilidade pública nos termos da Lei Municipal nº 4.320/95, o IBEF/ES - Instituto Brasileiro de Exetivos de Finanças do Espírito Santo. Proc. 5080211/03. Vereador José Carlos Lyrio Rocha
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2003

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Lei Ordinária4.230/1995 07/08/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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