Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.797, DE 10 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 191/2021
Nº do Processo:   14091
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.797/2015 02/03/2015REVOGAArtigos 14, 15 e 16
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do art. 113
Lei Ordinária8.797/2015 02/03/2015INCLUIArt. 11-A e art. 11-B; Incisos VIII e IX e §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 12; §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 13; Incisos I, II, III, IV, V, VI §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 22;
Lei Ordinária8.797/2015 02/03/2015ALTERAArtigos 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e 11; Incisos I, V, VII e §§ 1º e 2º do art. 12; Inciso III e § 2º do art. 13; Art. 19; Art. 22; Parágrafo único do art. 23; Art. 24

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.971/2023 14/09/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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