Ementa: As Comissões Permanentes, Temporárias e Representativas, fixadas sob a égide da Resolução 2.060/2021, serão compostas por 05 (cinco) Vereadores membros titulares, na forma do artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.060/2021 13/09/2021MENCIONAArt. 47, 49, 96, 167 e 170

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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