LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 8.692/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no bairro Pontal de Camburi.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/07/2014

Dados da Proposição Projeto de Lei 210/2014

Nº do Processo: 6369

Ano do Processo: 2014

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	inciso III do Art. 113
Lei Ordinária	6.529/2005	29/12/2005	INCLUI	no Anexo II uma função gratificada de Diretor de Unidade Escolar, padrão FG-T
Lei Ordinária	6.529/2005	29/12/2005	EXCLUI	Exclui do Anexo I dois cargos de Provimento em Comissão - Operacional, padrão PC-OP3

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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