LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 9.927/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E RECONHECE COMO MODALIDADE ESPORTIVA OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE VITÓRIA O ESPORTE DENOMINADO STREET WORKOUT E ESTABELECE REGRAS PARA PRÁTICA EM PARQUES, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE E DAS OUTRAS PROVÍNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/04/2023

Dados da Proposição Projeto de Lei 83/2022

Nº do Processo: 6386

Ano do Processo: 2022

Autoria

Aloísio Varejão ;

Temas

ESPORTE E LAZER

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	inciso III do Art. 113

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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