Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 05/05/2023 11:34:24 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 04/04/2023 14:16:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 024ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada no dia 04/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 217/2023 - Boletim de Votação - Votação Final
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Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 04/04/2023 14:14:41 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/02/2023 15:34:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 58 dias, 7 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 13/12/2022 17:18:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 88 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL, para extração de avulso, conforme o art 193 do RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/06/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
Envio: 07/07/2022 09:56:56 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 170/2022 - PARECER - CCJ
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Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 17/06/2022 12:50:04 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 17/06/2022 11:10:43 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 13/06/2022 14:36:10 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/06/2022 11:39:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 13/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/06/2022 08:19:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 08/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/06/2022 12:18:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: 050ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/06/2022 08:46:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 049ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 06/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/06/2022 08:44:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 048ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 01/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/06/2022 08:44:16 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 06/06/2022 13:55:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 06/06/2022 10:51:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências.
A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Meio Ambiente e Bem Estar Animal;
3 – Esporte;
4 - Políticas Urbanas;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/05/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 13/05/2022 09:39:46 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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