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  Lei Ordinária 9.924/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 64/2023
Nº do Processo:   4184
Ano do Processo:   2023

Autoria

André Brandino;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III do Art. 113
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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