| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/05/2023 11:35:29 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2023 13:18:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 025ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 05/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 225/2023 - Boletim de Votação - Comissões e Votação Final
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/04/2023 14:58:59 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência aprovado na 028ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 04/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 218/2023 - Boletim de Votação - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2023 18:22:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/04/2023 16:22:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A proposição está de acordo com a justificativa por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Além do mais, foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Foi incluído o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na sessão nº 023ª realizada no dia 03/04/2023.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 31/03/2023 15:34:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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