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Decreto Legislativo 1.608/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULOS, COMENDAS E MEDALHAS EM COMEMORAÇÃO A COLONIZAÇÃO DO SOLO ESPÍRITO SANTENSE, EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO N° 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/05/2023

Dados da Proposição Projeto de Decreto Legislativo 7/2023

Nº do Processo: 5696

Ano do Processo: 2023

Autoria

Anderson Goggi;Delegado Piquet;Leonardo Monjardim;Mauricio Leite;

Temas

HOMENAGEM E HONRARIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	2.060/2021	13/09/2021	MENCIONA	inciso II do artigo 153

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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