Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.972/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as normas gerais relativas a isenção de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Vitória, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 169/2023
Nº do Processo:   9335
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.575/2019 24/09/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.