| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/10/2023 12:31:45 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/10/2023 12:24:09 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 30 dias, 2 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9972/2023 - Publicação DO CMV
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/09/2023 10:12:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1011/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/09/2023 11:38:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1004/2023 - votação da Ccj
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/08/2023 11:24:04 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/08/2023 15:50:07 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/08/2023 11:24:45 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/08/2023 17:09:40 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 23/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/08/2023 17:08:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 22/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/08/2023 16:48:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 21/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/08/2023 12:40:17 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 16/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/08/2023 18:08:35 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 15/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2023 10:35:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lido no pequeno expediente da sessão 075º em sessão ordinária.
RETIRADA A URGÊNCIA pelo Vereador, lider do governo, conforme Precedente Regimental nº 01 de 2014, e aprovada a retirada pelo Plenário na sessão 076º, o processo segue a tramitação normal.
Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devida comissão indicada (CCJ) no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/08/2023 14:38:47 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Na sessão ordinária de n°074, realizada no dia 08/08/2023 foi apresentado o requerimento de urgência, conforme artigo 306, inciso V do Regimento Interno. Submetido ao plenário, o requerimento foi aprovado por maioria simples dos vereadores, sendo o projeto incluído na pauta da ordem do dia da próxima Sessão ordinária.
Assim, incluído na Leitura do expediente na 075 ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 09/08/2023.
Segue para o Plenário para deferimento da leitura conforme a sessão, que tramita em REGIME DE URGÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/08/2023 11:14:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 07/08/2023 18:01:30 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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