Melhore sua busca

  Lei Ordinária 10.050/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 9.766, de 31 de maio de 2021, que altera o art. 15 da Lei nº 6.708, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2024
Nº do Processo:   1800
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.766/2021 31/05/2021ALTERAart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.