Ementa: ALTERA O ART. 15º, DA LEI Nº 6.708 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 74/2020
Nº do Processo:   2402
Ano do Processo:   2020

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.708/2006 23/10/2006ALTERAArt. 15
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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