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  Lei Ordinária 10.088/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 5.601, de 23 de julho de 2002 que denomina logradouro Público localizado no Bairro Mata da Praia, no Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2024

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Lei Ordinária5.601/2002 23/07/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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