Melhore sua busca

  Lei Ordinária 10.156/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterar a redação do art. 115 da lei nº 6.080, de 29 de dezembro de 2003, que institui o código de posturas e de atividades urbanas do Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 135/2024
Nº do Processo:   7137
Ano do Processo:   2024

Autoria

Duda Brasil;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003ALTERAArt. 115

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.