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Lei Ordinária 10.104/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia Municipal do Piquenique da Inclusão e altera o Anexo I da Lei n° 9.278/2018, de 06 de junho de 2018 que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/08/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei 128/2024

Nº do Processo: 6531

Ano do Processo: 2024

Autoria

Davi Esmael;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	MENCIONA	anexo I
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	ALTERA	anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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