| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/08/2024 13:19:32 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo na 80º Sessão Ordinária, da 4ª Sessão legislativa, da 19ª Legislatura - 19/08/2024. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10104/2024 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/08/2024 10:27:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 8 dias, 16 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/08/2024 13:12:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/08/2024 13:07:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Regime de Urgência aprovado na 74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 05/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 944/2024 - REGIME DE URGÊNCIA + VOTAÇÃO
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| Recebimento: 01/08/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 01/08/2024 13:45:47 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/07/2024 12:17:19 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: ,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/07/2024 12:13:27 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 073ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 31/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/07/2024 12:10:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 072ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 30/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/07/2024 12:31:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 071ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 29/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/07/2024 12:15:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 070ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 24/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/07/2024 13:37:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 069ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 23/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2024 14:48:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/07/2024 14:36:24 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 068ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 22/07/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/07/2024 09:44:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/07/2024 13:36:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art 3°, III, da Lei Municipal nº 9.278/2018, qual seja: cópia integral do Anexo I, devidamente atualizado, acrescentando a data a ser criada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/07/2024 11:52:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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