Melhore sua busca

  Resolução 2.089/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2025
Local de Publicação: Câmara Municipal e Poder Legislativo


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 10/2025
Nº do Processo:   22146
Ano do Processo:   2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.060/2021 13/09/2021MENCIONAartigo 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.