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  Lei Ordinária 6.022/2003

Ementa: Dá nova redação ao inciso III do § 2º do Art. 1º da Lei nº 5.945/03(amortização pessoais e débitos provenientes de cartões de crédito) Proc. 5325860/03 - Revogada pela Lei nº 7.868/09.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária5.945/2003 10/07/2003ALTERAInciso III do Parágrafo 2º do Art.. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.868/2009 21/12/2009REVOGA TOTALMENTEtoda lei

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