Melhore sua busca

  Lei Ordinária 10.247/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 8.469, de 17 de maio de 2013, alterado pela Lei nº 9.992, de 08 de novembro de 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 541/2025
Nº do Processo:   31585
Ano do Processo:   2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.992/2023 08/11/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária8.469/2013 17/05/2013ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.