Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.469/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei 235/2013
Nº do Processo:   4954
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.992/2023 08/11/2023ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária9.992/2023 08/11/2023INCLUIInciso III ao art. 1º
Lei Ordinária9.904/2022 21/12/2022MENCIONAincisos I e II do art. 1°
Lei Ordinária9.833/2022 27/04/2022ALTERAIncisos I e II do Art. 1º
Lei Ordinária9.394/2019 11/03/2019ALTERAInciso I e II do art.1º ;art. 5º e seus incisos I e II
Lei Ordinária9.233/2017 20/12/2017ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária8.603/2013 23/12/2013ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária8.603/2013 23/12/2013REVOGAinciso IX do Art. 2º
Lei Ordinária8.537/2013 16/10/2013ALTERAArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.