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  Lei Ordinária 6.118/2004

Ementa: Institui a Identidade Visual de Vitória e da Guarda Civil Municipal. Revogado os Arts. 3º e 4º pela Lei nº 6.522/05.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.488/1997 06/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.960/1993 11/08/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária2.555/1978 26/05/1978MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.522/2005 28/12/2005REVOGAArt.. 3º e 4º

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