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  Lei Ordinária 4.488/1997

Ementa: Obriga ao Município reproduzir o brazão (simbolo municipal) do Município de Vitória em todos os imóveis da Municipalidade. Revogada pela Lei nº 6118/04
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.118/2004 31/05/2004REVOGA TOTALMENTE

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