Ementa: Autoriza transferência financeira, a titulo de contribuição corrente, independentemente de convênio ou instrumentos congêneres, para a Liga Capixaba das Escolas de Samba - LICES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 05.281.538/000-35 e/ou para as escolas de sambra que participaram, no Sambão do Povo, do Desfile das Escolas de Samba de 2004. A transferência dar-se-á em uma parcela, obedecendo os critérios a serem definidos pela SEMC. Proc. 2341593/04