Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir o Pier Suspenso de Pesca Beira-Mar, que deverá ser construído na área compreendida entre a Igreja Batista de Vitória e a Curva do Saldanha, paralelamente ao calçadão, sendo suspenso e preso e este último. Autoria do Vereador Carlos Coco. Proc. 3085119/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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