Ementa: Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Zenaide Genoveva Marcarini Cavalcanti, situado na Avenida Pedro Feu Rosa, bairro Jardim da Penha, bem como o respectivo cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil, padrão PC-T, a contar de 01.11.04. Fica elevado para 1100 o quantitativo de vagas do cargo de Professor de Ensino B-MAPB, pertencente ao Quadro Permanente do Magistério do Município de Vitória, constante do Anexo I da Lei nº 4.264/95. Proc. 5534207/04. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados nesta Lei.