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  Lei Ordinária 6.180/2004

Ementa: Altera as observações 1 e 7 contidas no Anexo 6/1/1 da Lei nº 4.167, de 27 de dezembro de 1994 - Plano Diretor Urbano. Autoria do Vereador José Carlos Lyrio Rocha. Proc. 2879219/04. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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