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  Lei Ordinária 6.321/2005

Ementa: Fica revogada a Lei nº 6.265, de 27 de dezembro de 2004. Proc. 1670372/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei 312/2004
Nº do Processo:   4163
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.265/2004 27/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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