Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar um imóvel denominado Campo de Futebol do Santa Cruz, localizado entre as ruas Aleixo Neto e a Fortunato Ramos, no Bairro Santa Lúcia. Autoria Vereador Osvaldo Melo. proc. 2879930/04. Revogada pela Lei nº 6203/04