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  Lei Ordinária 6.356/2005

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 6444/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.545/1997 05/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.s. 8º e 9º; Art.. 113, Inciso III; Parágrafo 2º do Art.. 142; Inciso XII do Art.. 113;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.444/2005 21/10/2005ALTERAAnexo
Lei Ordinária6.375/2005 14/09/2005MENCIONAArt.. 2º

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