Ementa: Cria o Sistema Municipal de Segurança do Cidadão e de seu Patrimônio, passando a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública - SEMCID. Institui o Conselho de Segurança Municipa (CONSEM) e Conselhos Regionais de Segurança (CONRES). Os Conselhos Regionais serão criados em nº correspondente às Regiões Administrativas de Vitória. Alterada pela Lei nº 4779/98. Alterada pela Lei 4861/99. REVOGADA PELA LEI Nº 6.033/03. NORMAS DE ORGANIZAÇÃO
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.157/2017 24/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária8.504/2013 22/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária8.325/2012 16/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária7.973/2010 22/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária7.527/2008 07/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.948/2007 13/06/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.356/2005 06/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.033/2003 19/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.594/2002 05/07/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.370/2001 30/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.936/1999 30/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.861/1999 16/04/1999INCLUIalíneas "i" e "j" no Parágrafo 1º ao Art.. 4º
Lei Ordinária4.861/1999 16/04/1999INCLUIArt.. 11 e renumera os seguintes Art.igos
Lei Ordinária4.779/1998 07/12/1998INCLUIalíneas "i" ao Parágrafo 1º do Art.. 4º

Sobre

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