Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Municipal de Atendimento aos Idosos em situação de risco pessoal e social, com a implantação do Espaço Dia e dá outras providências. Autoria da Vereadora Neuza de Oliveira. Proc. 2905280/05 - Alterado o Art. 5º pela Lei nº 7.962/10.