Ementa: Institui o Plano Plurianual - PPA - do município de Vitória, para o quadriênio 2206/2009, em cumprimento ao disposto no Art. 137,da leo Orgânica do Município de Vitória, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos obejtivos, indicadores, ações orçamentárias e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, anexos a esta Lei. Proc. 3943601/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.356/2005 06/07/2005MENCIONAArt.. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 137

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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