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  Lei Ordinária 6.378/2005

Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) no Orçamento vigente. Ref.Proc.4010091/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.275/2005 05/01/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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