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  Lei Ordinária 6.369/2005

Ementa: Altera o Art. 1º da Lei 5.815, de 30.09.02, que instituiu no Município de Vitpória a Constribuição para Custeio dos Servidores de Iluminação Pública - COSIP. Proc. 3841613/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária5.815/2002 30/12/2002INCLUIParágrafo 1º e Parágrafo 2º ao Art.. 1º
Lei Ordinária5.815/2002 30/12/2002ALTERAArt.. 1º

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