Ementa: Institui no Município de Vitória a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP.Proc.5699344/02
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei 426/2002
Nº do Processo:   4597
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.452/1997 10/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária3.994/1993 16/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.902/1992 30/12/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.704/1990 29/12/1990REVOGAinciso II do artigo 1º
Lei Ordinária3.704/1990 29/12/1990REVOGACapítulo III e Tabela II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.299/2018 24/07/2018MENCIONAArt. 5º
Lei Ordinária9.156/2017 20/07/2017ALTERA§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária6.369/2005 06/09/2005ALTERAArt.. 1º
Lei Ordinária6.369/2005 06/09/2005INCLUIParágrafo 1º e Parágrafo 2º ao Art.. 1º

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