Ementa: Altera o Art. 2º da lei nº 6.366, de 09 de agosto de 2005 - Dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vitória. Proc. 3841957/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária6.366/2005 08/08/2005ALTERAArt.. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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