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  Lei Ordinária 6.445/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Vitória o Festival de Frutos do Mar da Ilha das Caieiras, a ser realizado anualmento duranto o mês de setembro.Proc. 4454730/05. Autoria do Vereado Aloísio Varejão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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