Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.790/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a delimitar as confrontações do Bairro Bonfim. Vereador João Antônio Nunes Loureiro. Proc. 5288836/02
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.113, INCISO III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.