Ementa: APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1988/1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.636/1989 29/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.560/1988 30/11/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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