Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VITORIA PARA O EXERCICIO DE 1989. OBRIGA O PODER EXE A REMETER A CAMARA MUNICIPAL AINDA NO EXERCICIO DE 1988, A PROPOSTA DE ORCAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA P/ O EXERCICIO DE 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.509/1987 04/12/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.639/1989 27/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.639/1989 27/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.623/1989 06/11/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.604/1989 28/06/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.594/1989 26/05/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.589/1989 12/05/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.568/1989 06/01/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.552/1988 25/10/1988MENCIONA

Sobre

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