Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.594/2002

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003, em cumprimento ao disposto nos Arts. 165, § 2º, da Constituição Federal, e 137, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Vitória. Proc2731808/02.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.545/1997 05/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.113, INCISO III E XII / ART. 137, §1º / §2º DO ART. 142 / ARTS. 8º E 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.