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  Lei Ordinária 5.428/2001

Ementa: Fica revogado o Art. 41 da Lei nº 4747, de 27 de julho de 1996, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino do Município de Vitória. Proc. 5361339/01.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.747/1998 27/07/1998REVOGAart. 41
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /

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