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  Lei Ordinária 5.432/2001

Ementa: Instiui as Diretrizes para o Transporte Coletivo Urbano no Município de Vitória e dá outras providências. Autoria do Vereador José Francisco Maio Filho. Promulgada pela CMV. Proc.5358360/01. Modificada pela Lei nº 5951/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 410/2001
Nº do Processo:   6006
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.951/2003 21/07/2003ALTERA§ 2º do artigo 20
Lei Ordinária6.081/2003 06/01/2003ALTERAArt.. 11 e o Parágrafo 1º do Art.. 39
Lei Ordinária6.081/2003 06/01/2003INCLUIArt.s. 33-A e 33-B

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