Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.442/2001

Ementa: Altera a redação do § 2º e inclui o § 4º ao Art. 7ºda Lei nº 5131/00. Proc. 5800700/01. MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 436/2001
Nº do Processo:   6254
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III
Lei Ordinária5.034/2000 06/01/2000INCLUI§ 4° ao Art. 7°
Lei Ordinária5.034/2000 06/01/2000ALTERA§2º DO ART. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.