Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.404/2001

Ementa: Abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.737.577,00 (trinta milhões, setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais), no Orçamento vigente. Alterado pela Lei nº 5446/01. ORÇAMENTO/2001
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.446/2001 17/12/2001ALTERAinciso II do art. 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.