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  Lei Ordinária 5.329/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Dia Municipal da Paz, que deverá acontecer, anualmento, no último domingo de maio. autoria do Vereador Luciano Santos Rezende. DATA COMEMORATIVA. Proc.1989356/01.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2001

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