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  Lei Ordinária 5.306/2001

Ementa: Altera a Lei nº 4384/96 que criou o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.(COMASV). Revogada pela Lei nº 6.811/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/04/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 255/2000
Nº do Processo:   4014
Ano do Processo:   2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.811/2006 15/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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