Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.811/2006

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória - COMASV e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências. Revoga as Leis nºs 4384/96 e 5306/01. proc.5860593/06 - Alterado o Art. 7º pela Lei nº 7.485/08. Alterado o Art. 1º pela Lei nº 7.683/09.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.306/2001 16/04/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.384/1996 04/09/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.647/2020 06/07/2020MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária8.452/2013 16/04/2013ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária8.216/2012 16/01/2012MENCIONA
Lei Ordinária7.485/2008 20/06/2008MENCIONAArt.. 7º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.